Quando usar este modelo

Use este contrato sempre que sua empresa ou você, como profissional autônomo, for executar um serviço para um cliente sem vínculo de emprego. Ele atende tanto trabalhos pontuais, como um projeto com início e fim, quanto serviços recorrentes, como manutenção mensal, consultoria ou suporte.

O modelo segue as regras gerais da prestação de serviço do Código Civil (arts. 593 a 609). Se o serviço tiver lei própria, como advocacia, contabilidade ou obras de construção, prefira um modelo específico ou acrescente as cláusulas exigidas pela norma do setor.

O que o modelo já traz

• Qualificação da contratada e do contratante.
• Objeto: descrição dos serviços contratados.
• Prazo: data de início e vigência, com possibilidade de prorrogação por acordo.
• Preço e forma de pagamento, com multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção pelo IPCA em caso de atraso.
• Obrigações da contratada: zelo, cumprimento de prazos, sigilo e comunicação de problemas.
• Obrigações do contratante: fornecer informações e acessos e pagar em dia.
• Rescisão por aviso prévio de 30 dias ou imediata em caso de descumprimento, com pagamento do que já foi prestado.
• Proteção de dados pessoais conforme a LGPD.
• Validade da assinatura eletrônica.
• Foro para resolver conflitos.

O que você precisa preencher

• Nome, CPF ou CNPJ e endereço do cliente.
• Descrição dos serviços, de forma clara e verificável.
• Data de início dos serviços.
• Prazo de vigência, por exemplo "12 meses" ou "até a entrega do projeto".
• Valor total ou mensal dos serviços.
• Forma de pagamento: parcelas, datas, meio de pagamento.
• Cidade do foro escolhido.

Os dados da sua empresa, a cidade e a data são preenchidos automaticamente a partir da sua conta.

Cuidados antes de assinar

Descreva o objeto com precisão. A maior parte dos conflitos em prestação de serviços nasce de um escopo vago. Informe entregáveis, quantidades, número de revisões e o que não está incluído. Se o escopo for longo, descreva-o em tópicos no próprio campo.

Atenção ao prazo máximo. O art. 598 do Código Civil limita a prestação de serviço a quatro anos por contrato. Para relações mais longas, combine um prazo menor com renovação.

Contrato sem prazo pode ser encerrado com aviso. Quando não há prazo definido, o art. 599 do Código Civil permite que qualquer parte encerre o contrato mediante aviso prévio. O modelo já fixa esse aviso em 30 dias; ajuste se o seu serviço exigir mais tempo de transição.

Evite características de vínculo de emprego. Subordinação direta, horário fixo imposto pelo cliente e exclusividade podem levar a discussão trabalhista se o prestador for pessoa física. O contrato descreve o resultado esperado, não a rotina de trabalho.

Revise multa e juros. Os percentuais do modelo são usuais em contratos entre empresas. Se o cliente for consumidor, observe também as regras do Código de Defesa do Consumidor.

Guarde as evidências. Registre por escrito aprovações, entregas e mudanças de escopo. Alterações relevantes devem ser formalizadas em aditivo assinado pelas partes.

Perguntas frequentes

Posso usar este contrato para serviços recorrentes mensais?

Sim. Informe no campo de valor a mensalidade, descreva a periodicidade na forma de pagamento e defina o prazo de vigência. Se quiser renovação automática, acrescente essa previsão na cláusula de prazo.

O contrato de prestação de serviços precisa ser registrado em cartório?

Não. O contrato vale entre as partes desde a assinatura. O registro em cartório só é necessário em situações específicas, como para produzir efeitos perante terceiros. A assinatura eletrônica é reconhecida pela MP nº 2.200-2/2001 e pela Lei nº 14.063/2020.

O que acontece se o cliente encerrar o contrato antes do prazo?

Pelo modelo, a parte que quiser encerrar deve avisar com 30 dias de antecedência, e os serviços já prestados devem ser pagos. Se você precisar de proteção maior, como multa por rescisão antecipada, inclua uma cláusula penal proporcional ao período restante. O art. 412 do Código Civil impede que a multa ultrapasse o valor da obrigação principal.

Modelo de referência. Revise com um advogado antes de usar em casos específicos.