Quando usar este modelo

Use o distrato quando as duas partes concordam em encerrar um contrato antes do prazo ou sem esperar o aviso prévio previsto nele. É comum no fim de contratos de prestação de serviços, fornecimento, parcerias, representação comercial e consultorias.

O distrato registra que o encerramento foi consensual, define a partir de quando ele vale e resolve as pendências finais, como pagamentos, devolução de materiais e entrega de documentos. Ao final, as partes dão quitação uma à outra.

O que o modelo já traz

• Qualificação das duas partes.
• Identificação do contrato que está sendo encerrado e da data em que o encerramento produz efeitos.
• Condições finais de quitação: o que ainda será pago ou entregue.
• Quitação mútua, plena e irrevogável, depois de cumpridas as condições.
• Validade da assinatura eletrônica e foro.

O que você precisa preencher

• Nome, CPF ou CNPJ e endereço da outra parte.
• Identificação do contrato original: tipo, data de assinatura e, se houver, número ou referência.
• Data de encerramento.
• Condições de quitação: valores pendentes, forma e data de pagamento, devoluções e entregas finais. Se não houver nada pendente, escreva isso de forma expressa.
• Cidade do foro.

Cuidados antes de assinar

Use a mesma forma do contrato original. O art. 472 do Código Civil determina que o distrato seja feito pela mesma forma exigida para o contrato. Se o contrato foi escrito, o distrato também deve ser. Se ele exigiu escritura pública, o distrato também exige.

Confira tudo antes de dar quitação. A quitação plena impede cobranças futuras relativas ao contrato encerrado. Antes de assinar, levante notas fiscais em aberto, reembolsos, multas, comissões, créditos e materiais em poder da outra parte. O que não estiver listado nas condições dificilmente poderá ser cobrado depois.

Descreva as condições com datas e valores. Escreva, por exemplo, "pagamento de R$ 3.000,00 por Pix até 10/12, e devolução do equipamento até 15/12". Condições vagas geram nova discussão.

Obrigações que continuam. Sigilo, não concorrência e proteção de dados normalmente sobrevivem ao fim do contrato. Se quiser deixar isso claro, acrescente nas condições que essas cláusulas do contrato original permanecem válidas.

Diferença entre distrato e rescisão. O distrato é o encerramento por acordo. Quando apenas uma parte quer encerrar, aplica-se a resilição unilateral, feita por notificação à outra parte nos casos em que a lei ou o contrato permitem (art. 473 do Código Civil), observado o aviso prévio do contrato.

Contratos com regra própria. Alguns contratos têm regras específicas de encerramento, como os de trabalho, locação e serviços contábeis. Nesses casos, verifique a legislação aplicável ou use o modelo próprio.

Perguntas frequentes

O distrato precisa ser registrado em cartório?

Somente se o contrato original foi registrado ou exigia forma pública. Na maioria dos contratos entre empresas e com clientes, o distrato assinado eletronicamente pelas partes é suficiente.

Posso incluir uma multa no distrato?

Sim. Se uma das partes concordou em pagar valor pelo encerramento antecipado, descreva esse valor nas condições de quitação. Também é possível prever multa caso alguma condição final não seja cumprida no prazo.

O que acontece se uma das condições não for cumprida?

A quitação depende do cumprimento das condições descritas. Se a parte devedora não pagar ou não entregar o que foi combinado, a outra parte pode cobrar a obrigação com base no próprio distrato assinado.

Modelo de referência. Revise com um advogado antes de usar em casos específicos.