Calculadora de multa por rescisão de aluguel

Como o cálculo é feito

O art. 4º da Lei 8.245/91 manda reduzir a multa pactuada na proporção do tempo de contrato já cumprido. A conta é: multa cheia × meses que faltam ÷ prazo total.

Exemplo: aluguel de R$ 2.000,00, multa de 3 aluguéis (R$ 6.000,00), contrato de 30 meses e saída no mês 18. Faltam 12 meses: R$ 6.000,00 × 12 ÷ 30 = R$ 2.400,00.

Perguntas frequentes

O locador pode pedir o imóvel antes do prazo?

Durante o prazo do contrato, o locador não pode reaver o imóvel, salvo nas hipóteses previstas em lei (art. 4º da Lei 8.245/91).

Há casos em que o inquilino não paga a multa?

Sim. Quando a devolução decorre de transferência determinada pelo empregador para outra localidade, com aviso por escrito de pelo menos 30 dias (art. 4º, parágrafo único).

Qual é a multa padrão?

A lei não fixa um número. É comum o contrato prever três aluguéis, sempre reduzidos proporcionalmente.

Cálculo informativo. Confira as cláusulas do seu contrato e, em caso de dúvida, consulte um advogado ou contador.