Quando usar este modelo

Use a proposta comercial com aceite quando você precisa apresentar escopo e preço a um cliente e quer que a aprovação fique registrada de forma segura. É o formato mais prático para MEIs, autônomos e pequenas empresas que vendem serviços ou projetos e não querem negociar um contrato longo em cada venda.

Ao assinar, o cliente declara aceitar integralmente as condições e autoriza o início dos trabalhos. A proposta assinada passa a servir como prova do acordo.

O que o modelo já traz

• Identificação de quem envia e de quem recebe a proposta, com data.
• Escopo: os itens, serviços ou entregas oferecidos.
• Investimento: valor total e condições de pagamento.
• Prazo de execução, contado a partir do aceite.
• Validade da proposta.
• Aceite: declaração do cliente de que aprova as condições e autoriza o início.

O que você precisa preencher

• Nome e CPF ou CNPJ do cliente.
• Itens da proposta: o que será entregue, em que quantidade e com quais características.
• Valor total.
• Condições de pagamento: entrada, parcelas, datas e meio de pagamento.
• Prazo de execução, por exemplo "30 dias".
• Data até a qual a proposta é válida.

Seus dados, a cidade e a data são preenchidos automaticamente.

Cuidados antes de assinar

A proposta obriga quem a faz. Pelo art. 427 do Código Civil, a proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos seus termos. Por isso, não envie proposta com valores que você não pode cumprir. O campo de validade limita esse compromisso no tempo.

Detalhe o escopo. Liste entregas, quantidade de revisões, o que fica por conta do cliente e o que não está incluído. Um escopo claro evita pedidos extras sem cobrança e facilita a cobrança de adicionais.

Defina a validade com cuidado. Preços de materiais, câmbio e agenda mudam. Uma validade curta, de 7 a 15 dias, protege você de aceitar um trabalho com custo desatualizado.

Quando a proposta não basta. Para serviços longos, com entregas parciais, propriedade intelectual, confidencialidade ou multas, use um contrato de prestação de serviços. A proposta aceita pode ser anexada ao contrato.

Combine o pagamento antes de começar. Se houver entrada, condicione o início do trabalho ao seu recebimento e escreva isso nas condições de pagamento.

Emissão de nota fiscal. Como MEI, você deve emitir nota fiscal quando o cliente for pessoa jurídica. Informe na proposta se o valor inclui ou não tributos e despesas como deslocamento.

Perguntas frequentes

A proposta assinada tem valor de contrato?

Sim. Com o aceite, proposta e aceitação formam o contrato. O documento assinado prova o que foi combinado: escopo, preço, prazo e forma de pagamento. Para relações mais complexas, recomenda-se complementar com um contrato completo.

Posso alterar o valor depois de enviar a proposta?

Enquanto o cliente não aceitar, você pode retirar a proposta, desde que a retratação chegue a ele antes do aceite ou junto com a proposta, conforme o art. 428, IV, do Código Civil. Na prática, envie uma nova proposta e cancele o envio anterior. Depois do aceite, qualquer mudança precisa de concordância do cliente.

O que fazer se o cliente não assinar dentro da validade?

A proposta deixa de valer na data indicada. Se o cliente ainda tiver interesse, revise valores e prazos e envie uma nova proposta com nova validade.

Modelo de referência. Revise com um advogado antes de usar em casos específicos.