Quando usar este modelo

Use esta procuração para que o cliente constitua o advogado ou a sociedade de advogados como seu representante em juízo e fora dele. É o instrumento que acompanha a petição inicial, a contestação ou qualquer manifestação em processo, e também permite atuar perante órgãos públicos e empresas privadas.

O modelo traz a cláusula ad judicia, que dá ao advogado os poderes gerais para o foro, e os poderes especiais que o art. 105 do Código de Processo Civil exige em cláusula específica.

O que o modelo já traz

• Qualificação completa do outorgante.
• Qualificação do outorgado com número de inscrição na OAB e endereço profissional, como exige o art. 105, § 2º, do CPC.
• Poderes gerais da cláusula ad judicia et extra, para todos os atos do processo, em qualquer juízo ou instância, e para representação extrajudicial.
• Poderes especiais listados um a um: receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber e dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica.
• Autorização para substabelecer, com ou sem reserva de poderes.
• Finalidade específica dos poderes.
• Eficácia para todas as fases do processo, inclusive cumprimento de sentença (art. 105, § 4º, do CPC).
• Reconhecimento da assinatura eletrônica (art. 105, § 1º, do CPC).

O que você precisa preencher

• Nome, estado civil, profissão, CPF ou CNPJ e endereço do cliente.
• Número de inscrição na OAB do advogado. Se o outorgado for sociedade de advogados, informe o registro da sociedade e o nome e a inscrição do advogado responsável.
• Endereço profissional completo.
• Finalidade: para que os poderes são conferidos, por exemplo "propor ação de cobrança contra a empresa X" ou "defesa na reclamação trabalhista nº ...".

Cuidados antes de assinar

Avalie se todos os poderes especiais são necessários. Poderes como confessar, renunciar ao direito e dar quitação têm efeito grave sobre o cliente. Se o caso não exigir algum deles, retire o item da lista antes de enviar. Explique ao cliente o significado de cada poder.

Sociedade de advogados. Pelo art. 105, § 3º, do CPC, se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração deve conter o nome da sociedade, seu número de registro na OAB e endereço completo.

Finalidade específica ou ampla. Uma finalidade restrita a um processo protege o cliente, mas exige nova procuração para outras demandas. Uma finalidade ampla é mais prática, porém dá ao advogado poderes além do caso contratado.

Substabelecimento. O modelo permite substabelecer com ou sem reserva. Com reserva, o advogado original continua no caso junto com o substabelecido. Sem reserva, ele deixa de representar o cliente. Se preferir restringir, ajuste a cláusula.

Assinatura eletrônica. O CPC admite a procuração assinada digitalmente, na forma da lei. Antes de juntar, confirme se o tribunal ou o órgão em que você vai atuar faz exigência específica quanto ao tipo de certificado.

Revogação. O cliente que revogar o mandato deve constituir outro advogado no mesmo ato (art. 111 do CPC). Mantenha a procuração atualizada no processo.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre ad judicia e ad judicia et extra?

A procuração ad judicia vale para atuação em processos judiciais. A expressão et extra estende os poderes para atos fora do juízo, como representação perante repartições públicas, cartórios e empresas.

Por que os poderes especiais precisam estar escritos um a um?

O art. 105 do CPC estabelece que a procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto os poderes especiais, que devem constar de cláusula específica. Sem essa cláusula, o advogado não pode, por exemplo, receber citação ou fazer acordo em nome do cliente.

A procuração vale para o recurso e para a execução?

Sim. Salvo disposição em contrário no próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive o cumprimento de sentença.

Modelo de referência. Revise com um advogado antes de usar em casos específicos.